Política de privacidade

Esta política explica como o escritório Oliveira Netto Advogados Associados trata dados pessoais neste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Quem é o controlador

Oliveira Netto Advogados Associados, Rua Nova Era, 432, Belo Horizonte/MG, CEP 30315-380. Contato: gilbertonettojr@gmail.com.

Quais dados tratamos

  • Dados que você nos envia por WhatsApp, telefone ou e-mail, como nome, contato e informações sobre o seu caso. Eles são usados apenas para responder e, se houver contratação, para prestar o serviço, sob sigilo profissional.
  • Registros de acesso (endereço IP, data e hora), guardados pelo prazo de seis meses exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).

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Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento (art. 18 da LGPD), pelo e-mail gilbertonettojr@gmail.com.

Última atualização: novembro de 2026.